A Retroatividade da Lei Penal no Julgamento de Nuremberg: Artigo Acadêmico

Trata-se do assunto do Julgamento de Nuremberg, que condenou muitos dos chefes Nacional Socialistas supostamente por causa de crimes que aconteceram na Segunda Grande Guerra.

Quando falamos desse julgamento germânico, analisamos o tema da retroatividade da lei penal com a imposição de um tribunal constituído após os fatos e com penas de morte.

Os atos violando direitos fundamentais, inclusive, necessitam uma responsabilização, uma vez que os magistrados voltaram a seus países. A famosa expressão “Julgamento Relâmpago” serviu de exemplo para outros julgamentos, como o de Saddam Husseim.