A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Após a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, pelo Conselho Federal de Contabilidade, e a publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pela Secretaria do Tesouro Nacional, teve início o processo de aplicação das normas internacionais de contabilidade pública no Brasil, que são editadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants).

A nova contabilidade busca consolidar os conceitos e os procedimentos contábeis atinentes ao reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio público, aproximando-se da contabilidade aplicada pelas empresas privadas, como resultado da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.

Considerando que a contabilidade baseada na Lei 4.320/64 era essencialmente uma contabilidade orçamentária, que deixava de aplicar institutos essenciais da ciência contábil, como a depreciação, a reavaliação, os ajustes a valor de mercado e os testes de impairment, a nova contabilidade insere a possibilidade de uma efetiva representação do patrimônio à disposição dos órgãos e entidades do setor público brasileiro.

Nesse sentido, este livro apresenta os novos procedimentos contábeis patrimoniais, em função da adoção da nova contabilidade, fazendo uma relação com a contabilidade da Lei 4.320/64, em seus aspectos mais relevantes, assim como discutindo as práticas contábeis que visam a uma real representação dos elementos que integram o patrimônio público e das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.

Para tanto, são abordados os principais tópicos relacionados nos programas dos principais cursos de graduação e pós-graduação nessa área, bem como dos principais concursos públicos elaborados no país após a edição das NBCASP, notadamente aqueles realizados pelos tribunais de contas.