A Influência dos Estados Unidos da América na Afirmação do Princípio da Igualdade no Emprego nos Países da Lusofonia

Numa perspetiva inovadora, esta obra assinala a infuencia dos Estados Unidos da America na afirmac?o do principio da igualdade e n?o discriminac?o. O estudo recorda a Declaration of Independence de 1776, a Constituic?o Americana de 1787 e o Civil Rights Act de 1964.

Faz-se um breve resumo da Historia do Direito do Trabalho dos EUA e analisam-se os conceitos desenvolvidos na jurisprudencia do Supreme Court, designadamente o de disparate treatment, que esta na genese da noc?o de discriminac?o direta; o de disparate impact, que esta na base do conceito de discriminac?o indireta; o de bona fide occupational qualification, relativo a ideia de discriminac?o licita; e o de affirmative action, que deu origem as medidas de ac?o positiva.

A obra analisa tambem o principio da igualdade no emprego em quatro paises da Lusofonia – Portugal, Brasil, Angola e Timor Leste – e conclui que nesta materia se esbatem as assimetrias entre o sistema da common law, onde se insere o dos EUA, e o sistema romano-germanico, que caracteriza os paises de lingua oficial portuguesa.