Série IDP – Linha Direito Comparado – Integração supranacional: dimensões da proteção multinível dos direitos e sistema

Nesta obra, o professor José María Porras Ramírez desenvolve uma profunda reflexão sobre o funcionamento do sistema de governo europeu, tomando inicialmente como objeto de análise as liberdades de pensamento, consciência e religião, as quais, segundo o autor, não podem sofrer limitações, salvo aquelas estritamente orientadas para a manutenção da ordem pública protegida pela lei, porquanto inerentes à dignidade humana.

Para que essas liberdades possam estar plenamente garantidas todas as instâncias governativas precisam estar devidamente hidratadas pelo processo democrático decisório.

Trata-se de um livro imprescindível para que se conheça, a partir da análise das liberdades de pensamento, consciência e religião os limites e possibilidades da engenharia institucional europeia, que pode servir de parâmetro para a construção de espaços mais democráticos e inclusivos no Brasil e na América Latina.