Série IDP – Estado de direito e jurisdição Constitucional

“Estado de Direito e Jurisdição Constitucional” apresenta a aplicação da lei constitucional através de decisões do Supremo Tribunal Federal, notadamente as proferidas pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes. A pretensão do Autor é fazer com que os as decisões judiciais repercutam em todo o País.

Assim, este livro contribui tanto para a reunião de julgados da Corte quanto para a exteriorização das teses jurídicas que são analisadas e discutidas pelos eminentes ministros.

A 2ª edição celebra os 15 anos de atuação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes no STF no mesmo ano em que a Constituição Federal celebra 30 anos. Para facilitar a compreensão e consulta, a classificação temática foi a melhor alternativa.

O leitor encontra uma diversidade de assuntos, relacionados a direitos fundamentais, direitos políticos, sistemas eleitorais, e casos emblemáticos, como a execução da pena privativa de liberdade após o esgotamento do pronunciamento judicial em segundo grau; a união homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico; e o direito das mulheres reclusas de permanecerem com seus filhos durante a fase de amamentação.

Trata-se, portanto, de obra de fôlego, que serve tanto aos estudiosos do Direito quanto àqueles que se interessam em compreender a trajetória e o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático.