PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL COMENTADO – 9a. Edicão

Esta é a 9ª Edição. As alterações materiais e processuais são incrivelmente dinâmicas e incessantes. Tais circunstâncias demandam a atualização constante deste obra..

Como é costumeiro, o presente trabalho se firmou na revisão, atualização e modificação, levando o conteúdo deste Livro à conformação jurisprudencial, doutrinária e, principalmente, legislativa.

O objetivo da obra é levar ao leitor conhecimento, na maioria dos capítulos, prático, na busca de compreensão e aplicação dos lindes estatuídos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Os escritos podem ser considerados alicerces para compreender melhor o Processo Administrativo Fiscal Federal por aqueles que militam na área, interagindo com os servidores públicos que atendem ao decreto, oferecendo uma didática simples com abrangência voltada também para o ensino, professores e alunos, pois os conceitos fundamentais, informadores das matérias, mormente Direito Tributário e Direito Constitucional, estão contidos no presente estudo.

Repete-se a mesma fórmula já consagrada pelos leitores, completando o estudo do Processo Administrativo Fiscal – PAF com conceitos do Direito Tributário, partindo dos princípios constitucionais e trazidos ao mundo jurídico pelo Código Tributário Nacional, indicando os principais temas correlatos ao seu perfeito entendimento, juntamente com conceitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal e trazidos à baila de forma interativa.

Ademais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) conjuntamente com a Administração Fazendária expediu um feixe de súmulas, as quais contribuirão enormemente para a celeridade na apreciação processual.

Ademais, os valores para as mais diversas travas de reavaliação, tais como recurso de ofício, prioridade nos julgamentos, foram revistas, reduzindo sobremaneira os processos que tramitam no Carf e na DRJ (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento).

Frise-se que, o cuidado com a atualização inclusive com normas complementares e infralegais foi devidamente observado, pois o livro apresenta estudo de temas atuais que determina um panorama da preocupação da sociedade explícita em normas proclamadas pelos legisladores por ela eleitos, e que merece espaço, pois há liame com o Processo Administrativo Fiscal, v.

g., a participação do advogado no Processo Administrativo Fiscal, devido processo legal, decadência, prescrição, estudo das provas, dentre outros de fundamental importância.

O presente trabalho tem a missão de apresentar o Processo Administrativo Fiscal, ao leitor, propiciando-lhe conhecê-lo melhor e por meio dele tirarem resultados satisfatórios. Esta obra pode ser adquirida em meio impresso no www.clubedeautores.com.br. Obrig