PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL: Noções básicas para nortear candidatos a cargos eletivos e partidos políticos na realização de prestação de contas
Por REGINALDO GONÇALVES GOMES
Sobre o livro
O controle da fiscalização da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais é realizado pela Justiça Eleitoral por determinação Constitucional e legal.
Para realizar esse controle, o legislador estabeleceu que é responsabilidade dos candidatos e partidos políticos realizar a prestação de contas de campanha na forma da lei, e, ainda, a prestação de contas de exercício financeiros pelos partidos políticos.
Assim, analisaremos as leis e algumas Resoluções que dispõem sobre a prestação de contas.
Desejamos que este livro possa ser de alguma valia para aqueles que se aventuram no campo da política e se sente completamente perdido na hora de prestar contas, quer porque a legislação eleitoral é bastante confusa e casuística, quer porque há desconhecimento das regras de prestação de contas.
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