Os Direitos Sociais em Tempos de Crise – Ou revisitar as normas programáticas

A) PLANO DA DISSERTAC?O Breve introduc?o e estado da arte TITULO PRIMEIRO – A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPITULO I – Os direitos sociais como categoria constitucional – evoluc?o normativa CAPITULO II – A protec?o dos direitos sociais – Vis?o de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da Uni?o Europeia CAPITULO III – As especificidades dos direitos sociais no sistema juridico portugues TITULO SEGUNDO – O ESTADO SOCIAL NO SECULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE?

CAPITULO I – A aporia dos direitos das gerac?es futuras CAPITULO II – Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro Considerac?es Finais Bibliografia Indice