O STF e a interpretação da Contituição – Casos Paradigmáticos em Direitos Fundamentais

No Brasil, ventos favoráveis à democracia crescem na década de oitenta e imprimem força a um movimento participacionista, preocupado em suplantar cada vez mais o distanciamento entre Estado e sociedade civil que o período ditatorial havia sufragado.

O Estado Democrático de Direito, com o qual nos brinda a Constituição de 1988, exige permeabilidade do tecido estatal e a criação e recriação de canais de comunicação entre Estado e sociedade civil.

O reconhecimento da inafastabilidade da participação da sociedade, como derivação lógica e inevitável do conteúdo constitucional, propicia a criação de espaços os mais plurais cada vez para que o diálogo se estabeleça e o cidadão possa pronunciar seus anseios e percepções. Conselhos com representação popular, orçamentos participativos e mais recentemente a Lei de Acesso à Informação são exemplos do contínuo empoderamento popular.

Curioso perceber que a infiltração popular vai se revelando crescente, expandindo-se para segmentos estatais recônditos, habituados ao isolamento, à reclusão.

Assiste-se ao entrosamento cada vez mais perceptível entre a sociedade e o Poder Judiciário, com destaque para os julgamentos praticados na órbita do Supremo Tribunal Federal que sinaliza sua preocupação de desabrochar, escapando da clausura que historicamente notabiliza os órgãos do Poder Judiciário, com a adoção de audiência pública visando apreender olhares diversos que possam recair sobre a mesma temática.