A Formação Territorial dos Povos Indígenas no Brasil Império: uma discussão sobre ausência de direitos

O presente livro teve como objetivo analisar os povos indígenas no processo da formação política e histórica dos territórios e das suas territorialidades no Brasil império.

Essa nova leitura emerge da necessidade de uma renovação de horizontes a partir de novas perspectivas, com olhares voltados para um mesmo lapso temporal, entretanto, vislumbrando óticas que estiveram obscurecidas.

A época a ser explorada decorre do período imperial brasileiro, quando tivemos a outorga da nossa primeira Constituição, em 1824, tendo sido a de maior tempo de vigência na história do Brasil, vigorando até 1889.

Os elementos que justificaram a pesquisa referiram-se à constatação de um olhar para o período do Brasil império que perpetue uma ruptura com as contínuas (des)construções que ignoram, pormenorizam ou excluem os povos indígenas na invasão dos seus territórios e na desconstrução de suas territorialidades; que possibilite a constituição histórica os elencando como sujeitos, reconhecendo a negação da sua inserção na participação política, por meio da constituição, legislações, decretos, regulamentos, dentre outros, que propiciem olhares aos povos que são os originários dessa terra, os respeitando e considerando todas as suas dinamicidades, complexidades e potencialidades.

A escolha do período imperial justifica-se por ser o início da construção do Estado e a formação identitária brasileira, sendo a Constituição um dos pilares para essa consolidação, bem como a delimitadora dos acessos/afastamentos a uma ampliação da participação política.

O estudo conta com uma abordagem qualitativa, sendo desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica.

Faz-se preciso ressaltar entre aqueles que constroem a ciência do direito a importância da observância dos fatos passados, para dimensionar a perpetuidade de algumas desigualdades que ainda persistem em contextos atuais, pois o imaginário criado é atemporal e a sua mera reprodução há que atentar-se para as conjunturas que o criaram.