“PARAÍSOS FISCAIS” E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA:: DA ARTIFICIALIDADE À ERA DA TRANSPARÊNCIA. (Estado Empresário)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.. 8 CAPÍTULO I – GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA: AS CONTRADIÇÕES DO “DESENVOLVIMENTO”. 11 1.1 – A ARQUITETURA GLOBAL DIANTE DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E ECONÔMICA.

15 1.2 – O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE OS PAÍSES E SUAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS: ETERNOS REFÉNS DAS ORGANIZAÇÕES TRANSNACIONAIS?. 19 1.3 – O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS E O PROTAGONISMO DA OCDE E DA ONU NAS QUESTÕES ATINENTES A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL.

24 1.3.1 – O SURGIMENTO DA OCDE E SEU PROTAGONISMO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS 25 1.3.2 – A ONU E SUA INFLUÊNCIA NAS CONVENÇÕES TRIBUTÁRIAS. 26 1.3 – A SOBERANIA COMO LIMITAÇÃO DA NÃO TRIBUTAÇÃO. 28 CAPÍTULO 2.

A CONCORRÊNCIA FISCAL ENTRE OS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O DESAFIO DE HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. 30 2.1 – ELEMENTOS DE CONEXÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. 30 2.2 – A (I) MORALIDADE TRIBUTÁRIA NO EPICENTRO DAS DISCUSSÕES: CASOS APPLE, GOOGLE E STARBUCKS.

34 2.3 – A CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PREJUDICIAL E O DEBATE NA PÓS-MODERNIDADE: O RELATÓRIO DA OCDE E O CÓDIGO DE CONDUTAS DA UNIÃO EUROPEIA. 38 CAPÍTULO 3. O DESAFIO DE TRIBUTAR OS RECURSOS EVADIDOS EM PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS.

43 3.1 – ASPECTOS HISTÓRICOS E A ORIGEM DOS PARAÍSOS FISCAIS. 45 3.2 – A TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O MODELO BRASILEIRO. 48 3.2.1. CRITÉRIOS DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA ESTABELECIDOS PELO BRASIL. 55 3.3 – O BRASIL E A DISTINÇÃO ENTRE SUBTRIBUTAÇÃO E PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA.

59 3.3 – REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS E A OCDE – GREY LIST. 59 3.4 – A AÇÃO 05 DO BEPS E A INFLUÊNCIA SOBRE OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. 63 3.5. OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS NO BRASIL.. 67 3.5.1 – INTERNATIONAL TRADING COMPANIES DA ISLÂNDIA E DE MALTA (ITC).

71 3.5.2 – AS HOLDING COMPANIES NOS PAÍSES BAIXOS, DINAMARCA E ÁUSTRIA. 72 3.5.3 – AS LLC´S ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CUJA PARTICIPAÇÃO SEJA COMPOSTA POR NÃO RESIDENTES, NÃO SUJEITAS AO IMPOSTO DE RENDA FEDERAL.

75 3.5.4 – AS E.T.V.E´S (ENTIDAD DE TENENCIA DE VALORES ESTRANJEROS) ESPANHOLAS. 76 3.5.5 – AS SAFIS URUGUAIAS (SOCIEDADES ANÔNIMAS FINANCEIRAS DE INVERSÃO) ATÉ O ANO DE 2010. 78 3.5.6 – AS HOLDING COMPANY, DOMICILIARY COMPANY, AUXILIARY COMPANY, MIXED COMPANY E ADMINISTRATIVE COMPANY SUÍÇA.

79 3.5.7 – O REGIME DE ZONAS FRANCAS (RZF) DA COSTA RICA.. 80 3.5.8 – O REGIME DO CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA (CINM) 82 3.6 – OUTROS REGIMES. 83 3.7 – TRUST. 84 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 88 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 90 ANEXO I. 105 ANEXO II. 111 ANEXO III. 117 ANEXO IV.. 123