[Des]continuidade da administração judiciária: uma análise das iniciativas implementadas pelo CNJ no sistema de execução penal

Diante do caos do sistema carcerário, o CNJ – por meio do seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) – empreendeu-se na identificação das mazelas do sistema de execução penal, estabelecendo ações para sanar irregularidades.

Todavia, não havia uma análise dessas iniciativas no CNJ. Não havia sequer os motivos pelos quais cada gestão criava uma nova iniciativa e determinava a paralisação das antigas.

Hipoteticamente, essa aparente descontinuidade das iniciativas do DMF era ocasionada pela alteração da Presidência do Conselho. Diante disso, esta obra analisou como se comportava o DMF nas trocas de Presidência do CNJ.

Pretendeu-se verificar a hipótese de que a troca de gestão do CNJ causava descontinuidade das iniciativas do DMF. Metodologicamente, seis gestões do CNJ (2009/2017) foram analisadas e confrontadas com as teorias da descontinuidade administrativa.