Vade Mecum 2014: Coletânea de Legislação Federal (Direito Transparente Livro 1)
Por Legislação Brasileira
Sobre o livro
Vade Mecum 2014 é uma coletânea de legislação federal ideal para o dia a dia de estudantes e profissionais de direito, agora em 3a. edição, ampliada e revista para os termos da EC 82/2014.
Textos atualizados, incluindo: Constituição Federal atualizada até a Emenda 82/2014 Constituição Federal Código Civil Código de Processo Civil Código Tributário Nacional Código de Defesa do Consumidor Código Penal Código de Processo Penal Consolidação das Leis do Trabalho Lei de Execução Fiscal Legislação de Parcelamentos da Fazenda Nacional Leis de Juizados Lei Maria da Penha ECA Estatuto do Idoso Lei de Benefícios da Previdência Social Código de Trânsito Lei Seca, Lei de Licitações, Lei de Falências, Lei de Registros Públicos, Lei de Sociedades Anônimas, Estatuto da OAB, e outras…
O volume traz, também, as Súmulas Vinculantes do STF.
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