Tratado de direito administrativo v.4: funções administrativas do Estado administrativo

O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas.

Continuam a surgir novos temas, a aprofundar-se o estudo de temas antigos, a enriquecerem-se as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando os seus conhecimentos aos de doutrinadores de escol que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro.

A globalização, a aproximação, no direito comunitário europeu, entre os sistemas de base romanística e da common law, a influência da ciência política e da ciência econômica, os princípios do neoliberalismo, e, paralelamente, o movimento em favor da centralidade da pessoa humana, produziram profundas transformações, algumas até contraditórias, para o âmbito do Direito Administrativo.

Daí a ideia da Editora Revista dos Tribunais de publicar um Tratado de Direito Administrativo em que se reunissem estudiosos e especialistas do ramo, com conhecimento, competência e interesse em assumir a responsabilidade de desenvolver temas do Direito Administrativo, em profundidade e atualidade.

O objetivo, desde o início, foi o de realizar uma obra o quanto possível abrangente de toda a matéria, distribuída em sete volumes.

A partir de indicações feitas pela Editora Revista dos Tribunais e pela coordenadora, os autores foram selecionados entre juristas da área, alguns com longo caminho já percorrido, outros da ala mais jovem desse ramo do direito, todos com trabalhos já publicados de reconhecido valor e qualidade no âmbito do Direito Administrativo.

A obra está sendo lançada em sua segunda edição, devidamente revista pelos mesmos autores, com correções na redação e aperfeiçoamento de ideias e teorias.

Foi atualizada no que diz respeito à doutrina, à jurisprudência e ao direito positivo, especialmente quanto aos impactos da LINDB sobre o Direito Administrativo, à nova lei das estatais, às alterações na lei de improbidade administrativa, à lei anticorrupção, às alterações na lei de parcerias com entidades do terceiro setor, à teoria dos atos administrativos, ao poder de polícia, à regulação.

A obra certamente vai continuar a ser uma fonte de consulta obrigatória para os estudantes, professores e profissionais da área jurídica que trabalham com o Direito Administrativo.