Transplantes Normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais: Análise de posições do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos Tribunais Superiores brasileiros

Quando se ouve a expressão “transplante”, vem à mente, quase de forma instantânea, a compreensão relativa ao transplante de órgãos. Contudo, não somente na área médica tal expressão pode ser utilizada, o Direito também dela se vale.

No ramo jurídico o vocábulo traduz algo relativamente comum, mas pouco estudado. É aconselhável que determinado país, ao verificar que certa lei foi “bem-sucedida” em outro Estado, a copie e a implemente em seu território sem qualquer espécie de adequação?

Tal apropriação legislativa terá o mesmo sucesso? Nem sempre, e as razões são várias. O problema é elevado a novo patamar quando os Tribunais acabam por utilizar determinada lei para solucionar questões em localidades que não reconhecem o texto como “bom” ou “adequado”.

Neste sentido, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem possui várias decisões em que nem sempre a solução por ele imposta foi bem recebida. Em terras brasileiras, as posições dos Tribunais Superiores relativas ao tratamento do cheque também não são satisfatórias.

Portanto, o objetivo da obra é fornecer o arcabouço teórico mínimo do tema relativo aos transplantes normativos e demonstrar certos julgados de Tribunais em que essa apropriação legislativa não foi bem executada.