Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública: corrupção: indeficiência

A presente obra tem a pretensão de oferecer uma teoria da improbidade administrativa no direito administrativo brasileiro, revelando os principais sintomas dessa patologia social, seus traços fundamentais e o remédio jurídico que lhe é destinado, desvendando-lhe a natureza e o regime normativos.

O universo específico abarcado por esta proposta teórica está concentrado num Código Geral de Conduta, qualificativo que se atribui, originalmente, no bojo dessas reflexões, à Lei Federal 8.429, de 02.06.1992, disciplinadora e regulamentadora do art. 37, § 4º, da Carta Constitucional de 1988.

É na aludida lei que se tipificam atos de improbidade administrativa e se cominam sanções que afetam direitos fundamentais dos acusados, na perspectiva de proteção a certos valores relacionados a variáveis graus de honestidade e eficiência no setor público.

[…] A partir da análise de casos concretos relevantes ou paradigmáticos, da jurisprudência judicial e administrativa, da doutrina e de normas análogas, tanto nacionais quanto estrangeiras, pretendemos construir o caminho geral do diagnóstico da improbidade, desvendando significados e significantes dos tipos sancionadores.

[…] A má gestão pública reinante em nosso país não se associa apenas nem preponderantemente às lacunas teóricas e dogmáticas de tratamento à improbidade administrativa, mas também delas não se dissocia.

Daí a importância de uma nova teoria, como esta que se propõe e defende agora, sem descurar de seus limites funcionais, de seus horizontes mais estreitos em comparação com aqueles descortinados nos caminhos da gestão pública e da economia, temas não focados de modo central neste estudo. Da Introdução