• Ofertas imperdíveis
  • Descontos especiais
  • Novas promoções todos os dias
Canal de Ofertas

Série Soluções Jurídicas – Execução Fiscal

Por Maury Ângelo Bottesini

Sobre o livro

A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos.

Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público.

Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora, grupogen.com.br.

A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.

Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.

📄 Baixar PDF

Avaliações dos leitores

Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.

⭐ Reviews dos leitores

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Série Soluções Jurídicas – Execução Fiscal, escrito por Maury Ângelo Bottesini. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.