SÉRIE IDP – DIREITO À EDUCAÇÃO – REQUISITO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Por ELIANE FERREIRA DE SOUSA

Sobre o livro

DOI: 10.11117/9788502154964

Este livro investiga o direito à educação como requisito essencial para o desenvolvimento dos cidadãos e do País, na medida em que ele enseja a própria condição de desenvolvimento da personalidade humana. O conteúdo é inseparável do chamado ?mínimo existencial?, daí estar protegido por princípios que o tutelam, como o da dignidade da pessoa humana, o da solidariedade, o da igualdade, o da proibição do retrocesso social, entre outros.

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