Sexo, Crime e Direito ao Próprio Corpo: estudos sobre a criminalização da sexualidade

O uso do Direito para reprimir a sexualidade humana é o tema desta nova coletânea de estudos jurídicos coordenada pelo Prof. Túlio Vianna da Faculdade de Direito da UFMG. A lei brasileira impõe a monogamia como único modelo legítimo de relacionamento sexual e afetivo.

Proíbe também que adolescentes menores de 14 anos tenham relações sexuais, mesmo que com outros adolescentes. Pune quem emprega mulheres maiores e capazes que optaram por ganhar a vida se prostituindo.

E, só muito recentemente, deixou de reprimir a homossexualidade que, ao longo da nossa história, foi objeto de forte repressão. Mas por que este interesse do legislador em regular a sexualidade das pessoas?

É aceitável que o Estado possa impor às pessoas e às famílias um modelo único de moralidade sexual?

Nesta obra você encontrará respostas a estas e outras perguntas, sob uma perspectiva que busca definir e separar com clareza o que são matérias de ordem meramente moral daquelas que podem e devem ser reguladas pelo Direito.

Um livro polêmico no melhor sentido da palavra, pois aponta sem subterfúgios a relação espúria que ainda hoje existe entre o Direito e a moralidade sexual.

Uma leitura incômoda para os mais conservadores, reveladora para os mais liberais e imprescindível para todos aqueles que se interessem pelo debate a sério sobre os limites entre o Direito e a Moral.