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Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato:: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.06 (Temas de Direito Processual CivilI)

Por Mauricio Matte

Sobre o livro

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

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Faça a leitura online do livro Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato:: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.06 (Temas de Direito Processual CivilI), escrito por Mauricio Matte. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.