Regime jurídico emergencial e transitório: (Lei nº 14.010/2020): os impactos no direito privado e a sobrevivência das estruturas jurídicas na crise econômica

A obra trata da nova legislação excepcional chamada de Regime Jurídico Emergencial e Transitório – RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020), especialmente tutelando os impactos da situação emergencial causada pela decretação do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, bem como dos reflexos ocasionados pela necessidade de isolamento social (“quarentena”) nas relações jurídicas e econômicas.