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Provas Ilícitas

Por Luiz Francisco Torquato Avolio

Sobre o livro

Trata-se de obra doutrinária clássica sobre o tema das provas ilícitas, constantemente atualizada e ampliada sob o enfoque legislativo e jurisprudencial.

Contém os comentários, artigo por artigo, da Lei de Interceptações Telefônicas, com as alterações propostas no projeto do novo Código de Processo Penal, e trata das Interceptações e Captações previstas na Lei de Combate ao Crime Organizado.

Aborda, ainda, as gravações clandestinas e ambientais, a violação do sigilo de dados em comunicações telemáticas e dos dados estanques contidos em aplicativos de mensagens eletrônicas, a quebra do sigilo _ scal por órgãos fazendários e seu compartilhamento como prova em processos criminais e a utilização de provas ilícitas em processos cíveis, de família e trabalhistas.

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