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Proteção aos refugiados e migrantes: no Direito brasileiro e na Declaração de Nova York

Por Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende

Sobre o livro

O livro da Professora Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende, tem como objeto a proteção aos refugiados e migrantes em âmbito internacional e âmbito interno.

Fundamentada na teoria de do diálogo das fontes de Erik Jaym, a autora faz uma releitura do Direito brasileiro e da Declaração de Nova York para os refugiados e migrantes.

Divida em cinco capítulos que irão tratar dos seguintes temas: das leis e documentos existentes para a proteção de refugiados e migrantes; da Declaração de Nova York; da proteção dos refugiados e migrantes no Direito brasileiro; e análise do diálogo das fontes.

O livro procura dar repostas à ausência de regulamentação específica de proteção aos migrantes em âmbito internacional no século XXI.

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