Processo civil brasileiro, volume II: parte geral: institutos fundamentais: tomo I

A promulgacao da Lei n.o 13.105, de 16.03.2015, ou do Novo Codigo de Processo Civil, representa, sobretudo, esperanca de uma justica civil bem melhor do que a realizada presentemente.

Em torno desse diploma, tambem conhecido como “Codigo Fux”, sem pejo da valiosa contribuicao de outros juristas ao conjunto do texto, manifestou-se grande e compreensivel interesse, parecendo justificar-se, a esse titulo, a edicao da obra que culmina e sintetiza nossos estudos nessa area especifica do direito – o Processo Civil Brasileiro.

Impoe-se esclarecer, de saida, alguns pontos. A organizacao dos assuntos deve-se antes ao sistema do autor do que a distribuicao das materias no NCPC.

Assim, em diversos capitulos cuida-se tanto da funcao de conhecimento, quanto da funcao executiva e cautelar, como seria de se esperar no ambito da teoria geral do processo.

Porem, inexistem incompatibilidades: ha mais informacoes uteis ao leitor, e, nao, menos subsidios para seus estudos e trabalhos. Buscou-se resgatar o sentido historico de regras e institutos do NCPC.

Apresentadas como inovacoes revolucionarias, determinadas solucoes tecnicas ja eram conhecidas, embora abandonadas na legislacao posterior, ou sao muito antigas. A inquiricao da testemunha diretamente pelos advogados das partes (art.

459, caput, do NCPC), a revelar surpreendentes pendores liberais, era o regime do Regulamento 737/1850, e, na sua vigencia, apresentou o grave defeito de o juiz nao comparecer a audiencia, encarregando o escrivao de policiar a atividade. A tao gabada improcedencia liminar do pedido (art.

332 do NCPC) originou-se de reforma da legislacao processual portuguesa ha quase um seculo. Parece inutil filia-la a instituto similar da Common Law. Ocioso frisar que nada disso resolveu a profunda crise da justica civil e e duvidoso que apresentara frutos apreciaveis.