• Ofertas imperdíveis
  • Descontos especiais
  • Novas promoções todos os dias
Canal de Ofertas

Preclusão Administrativa Jurisdicional: A definitividade da decisão administrativa tributária favorável ao contribuinte

Por Antonio Vaz P. Rêgo Neto

Sobre o livro

A relação entre os poderes necessita de harmonia e independência (cumplicidade, autonomia e respeito em seus momentos de destaque e atuação).

Durante o Processo Administrativo Tributário, o Estado (através de sua função Executiva) se posiciona, elaborando atos e conduzindo o processo administrativo tributário, emitindo uma posição definitivamente em favor do contribuinte, reconhecendo seu direito.

Trata-se de decisão de Poder, portanto, inquestionável. Neste cenário, nasce um instituto inovador para o direito: a Preclusão Administrativa Jurisdicional.

Situação jurídica que deve ser reconhecida pelo Poder Judiciário, evitando-se a desarmonia, dependência, desrespeito, desafinação, atropelos, status hierárquico superior e desritmo na relação entre os poderes.

Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.

📄 Baixar PDF

Avaliações dos leitores

Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.

⭐ Reviews dos leitores

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Preclusão Administrativa Jurisdicional: A definitividade da decisão administrativa tributária favorável ao contribuinte, escrito por Antonio Vaz P. Rêgo Neto. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.