POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE (PNB): DECRETOS Nº 4.339/2002 e 4.703/2003 (Atualizados)

A Política Nacional de Biodiversidade é uma política pública brasileira implementada pelo Decreto Nº 4.339, de 22 de Agosto de 2002.

Para a formulação da proposta da Política Nacional de Biodiversidade (PNB), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu um processo de consulta, no período de 2000 a 2001, com a participação dos setores envolvidos com o tema, os quais: governo federal, governos estaduais, organizações não-governamentais, comunidades acadêmicas, indígenas e locais, e empresários.

Também para a formulação da PNB foram realizados estudos básicos no período de 1998 a 2001, enfocando o tema com base nos diferentes aspectos, como o nível de adequação da legislação brasileira à Convenção sobre Diversidade Biológica, a síntese do estado de arte do conhecimento da biodiversidade brasileira, análise comparativa de estratégias nacionais de biodiversidade de 46 países e a síntese de registros sobre o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.