Os Princípios da Efetividade e Eficiência no Respeito ao Jurisdicionado–Cliente

Trata-se de estudo sobre o princípio processual da efetividade e as suas correlações com o princípio administrativo da eficiência. Objetiva revelar a importância e força dos princípios e, em especial, dos princípios da efetividade e da eficiência.

Os princípios processuais surgem para dar diretrizes para a criação de regras e para a aplicação dessas no exercício da jurisdição e da administração. A crescente necessidade de ser conferida efetividade ao processo judicial deu relevância a esse conceito, tornando-o mais um princípio processual.

Nesse contexto, afigura-se como extremamente útil o estudo do princípio da efetividade, a análise dos seus elementos e alcance, o apoio da legislação processual aos seus fins, as suas dificuldades, tendências legislativas, o enfrentamento da questão pela doutrina e a necessidade de uma efetividade justa.

Também, define o conceito e o alcance do princípio administrativo da eficiência, incorporado ao texto constitucional através da Emenda Constitucional 19/98, num momento de grandes mudanças administrativas, rumo a uma nova gestão pública, marcada pela valorização do cidadão-cliente.

Ao final, quando traçadas as correlações, abordam-se as distinções entre os princípios, as causas e conseqüências do fortalecimento de ambos no mesmo momento histórico, as possíveis repercussões da eficiência aplicada ao processo e o respeito deles para com o jurisdicionado-cliente.