Os Bens Jurídicos–Penais: O Problema de Definição do Objeto de Tutela do Direito Penal

O presente livro tem como alvo de análise o objeto de tutela do Direito Penal atual, que consiste no bem jurídico-penal, frente à presente realidade das sociedades heterogêneas que compõem o Estado Democrático de Direito.

Parte-se do viés iluminista inserido no âmbito penal por Cesare Beccaria e sua obra Dei Delitti e dele Penne, com o objetivo de verificar qual seria a base de conteúdo legitima para os bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal na contemporaneidade.

Isto se dará pela abordagem de teorias paradigmáticas que influenciaram na construção histórica do conceito de bem jurídico, culminando no paradigma atual.

Envolve-se, nesta trama, o debate sobre o contrato social, os princípios da Legalidade e da Intervenção Penal Mínima, e as funções do bem jurídico-penal, considerando-se o que isto gera no conteúdo material do Direito Penal e na sua aplicação, que, logicamente, envolve a pena.

A pesquisa se faz necessária porque urge à contemporaneidade o deslindamento de algumas questões problemáticas da presente conjuntura, principalmente quando se considera a razão de ser do Estado como instrumento para a liberdade e realização do homem, e do Direito Penal como instrumento da proteção de bens jurídicos.