O direito democrático numa era pós–estatal: A questão política das fontes de direito

A ideia de que o direito é mais do que a lei do Estado tornou-se consensual. Ela corresponde a uma das caraterísticas mais importantes da cultura política das últimas décadas. Este novo conceito – dito “pluralista” – do direito põe em causa a grande teoria do direito, estabelecida nos sécs.

XIX e XX na base de um direito “estadual”, abalando decisivamente as construções dogmáticas estabelecidas em teorias particulares das fontes de direito, da interpretação e da integração, da constituição.

Mas o “pluralismo” coloca também problemas políticos centrais, pois ele conduz a um novo arranjo de distribuição do poder social de “dizer o direito” (do poder “jurisdicional”).

A questão que se aborda neste livro é a de saber em que medida pode ser aceite este novo arranjo se não quisermos perder o modelo de um Estado democrático em que o direito continue a pretender ser a vontade do povo soberano.