O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO

Por Ministério, entende-se a função, a profissão, ou o lapso de tempo durante o qual se exerce tal função. Já o vocábulo Público significa de tudo aquilo que pertence à coletividade ou ao povo em geral, sob domínio do Estado.

A expressão Ministério Público significa “um ofício pertencente à essência do Estado” (Miranda, 1967, págs. 323/5). São expressões equivalentes: Ministério Público (MP), Instituição Ministerial, Parquet e Magistratura de Pé.

Em tese, faz-se esta pergunta: nos casos de violação praticada pelo governo, quem estaria legitimado para buscar a reparação de danos causados à sociedade?

Os Agentes do Ministério Público, isto é, Promotores e Procuradores de Justiça participam ativamente do processo de resgate da moralidade pública.

Sob diversos títulos, expõe-se a noção do Ministério Público — desde a sua atividade de “procurador do rei”, na Antiguidade, até chegar ao seu perfil de hoje, como “defensor da sociedade”.

Compreender-se-á que se trata de uma instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado, de forma perene; essencial à função jurisdicional do Estado; autônoma sob o aspecto administrativo e financeiro; e defensora da sociedade.

Não defende governos nem governantes. Exerce parcela da soberania nacional quando atua, com exclusividade, no ajuizamento da ação penal pública. É guardião dos interesses individuais e sociais indisponíveis.