O Poder de Polícia dos Comandantes de Aeronaves Civis

Treze anos após a apresentação deste trabalho como requisito para graduação no Curso de Direito pouco se estudou a respeito do assunto em questão. Por isto ainda é relevante para a discussão dos aplicadores do direito nacional.

O presente trabalho visa demonstrar o instituto do Poder de Polícia para os Comandantes de Aeronaves Civis no Brasil. É feito uma introdução com noções de Direito Aeronáutico, mas será no Direito Administrativo que se buscará os fundamentos do instituto ora estudado.

Imprescindível a rápida análise feita acerca de alguns conceitos como os de Serviço Público, Concessões de Serviço Público e Agente Público, para que se faça a conexão e compreensão da origem de tal poder outorgado a estes profissionais.

Em seguida, comentamos, de forma mais aprofundada a respeito do Poder de Polícia e seu conceito doutrinário, para, então, concentrarmos o estudo no aspecto principal de sua análise que é o Poder de Polícia delegado aos Comandantes e suas diversas facetas quando de sua atuação profissional.

Por fim, breves comentários acerca das normas reguladoras antes das palavras finais sobre o tema. Inclui-se neste trabalho extensa relação de normas vigentes que coadunam com os princípios, preceitos e fundamentos aqui estudados.

O autor é ex-comandante da VARIG, advogado, professor de Inglês e de Fatores Humanos na Aviação.