O Código de Defesa do Consumidor como medida de isonomia nas situações de vulnerabilidade: Análise das decisões do STJ de 2007 a 2013 e nova proposição metodológica

O presente excerto visa examinar o Código de Defesa do Consumidor à luz do princípio da isonomia. Para tanto, busca-se determinar o conceito jurídico de isonomia.

Adicionalmente, demonstra-se que o finalismo aprofundado, teoria mais moderna e aceita pelos tribunais superiores para definição de consumidor no Brasil, coloca a vulnerabilidade como eixo central para caracterização da relação de consumo.

Estabelecidas tais premissas, analisa-se em que medida o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o finalismo aprofundado, qual o grau de satisfação do princípio da isonomia por meio de tal adoção e quais os pontos passíveis de ajustes.

Ao final, um método para promoção da isonomia com base em uma aplicação da aplicação do Código de Defesa do Consumidor é proposto.