Microssistema de Recuperação do Crédito Fiscal

A doutrina do Direito Tributário brasileiro é levada a efeito, em boa medida – e com grande competência – também por advogados dedicados a causas tributárias.

Muitos, inclusive, alcançam titulação formal e robusta, são Mestres e Doutores que fazem doutrina qualificada amparada em sólida experiência prática.

Em tempos mais recentes, advogados públicos dedicados aos temas e problemas tributários, em número cada vez maior, também têm buscado constante aperfeiçoamento, inclusive por meio de formação acadêmica continuada em nível de pós-graduação stricto sensu, resultando doutrina não menos qualificada e igualmente respaldada em experiência prática consistente.

Disso resulta diálogo doutrinário intenso, que leva aos Tribunais brasileiros teses, dados, elementos e subsídios para tomada de decisão em face de quadro o mais completo possível relativamente às questões fáticas e jurídicas subjacentes às matérias levadas a juízo.

A presente obra é um exemplo rico dessa saudável evolução de coisas.

Elaborada por Procuradores da Fazenda Nacional e por um Procurador do Distrito Federal, traz a compreensão acerca da Lei de Execução Fiscal decorrente de estudos e da prática de profissionais diuturnamente dedicados à execução fiscal em juízo.

O executado é detentor de Direitos Fundamentais, substanciais e processuais. A correta compreensão da Lei de Execução Fiscal é fator de resguardo desses Direitos Fundamentais, o que não escapa à presente obra, uma vez que a Fazenda Pública é dirigida à realização do interesse público e do bem comum.

Assim, os autores prestam colaboração inestimável ao debate doutrinário, com evidente potencial prático construtivo, de modo que compreensões as mais diversas possam ser avaliadas pelos interessados no assunto.