Medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias: parâmetros para a aplicação do art. 139, IV do CPC/2015

O desígnio desta obra é apresentar uma proposta de aplicação adequada das medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015.

O magistrado, diante do caso concreto e sopesando as circunstâncias fáticas e jurídicas da questão que lhe é posta, deverá promover a correta e fundamentada análise dos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do excesso.

Para tanto, o processo de construção do convencimento do magistrado acerca da pertinência das medidas em apreço deverá perquirir a existência, naquele determinado caso concreto, de parâmetros mínimos.

O mote desta obra consiste na apresentação objetiva destes parâmetros mínimos e, assim, são analisadas as seguintes questões: campo de aplicação das medidas em razão da natureza do título executivo; aplicação subsidiária; necessidade de requerimento expresso; imprescindibilidade de contraditório prévio; correlação entre a medida aplicada e a natureza da obrigação inadimplida; personalização da coerção à pessoa do executado; necessidade de indícios de que o devedor possua patrimônio; cognição do juiz diante das alegações do executado; e obrigatoriedade de fundamentação substancial.