Marco regulatório das organizações da sociedade civil

A concepção da necessidade de incremento de um terceiro setor surge com a ideia de que não é só o Estado que pratica o altruísmo social e defende o interesse público, também no setor privado há entidades que atuam em múltiplas áreas, tais como assistência social, educação, saúde, cultura, lazer, preservação ambiental, entre outras, e que estão focadas na responsabilidade social e na implementação de ações que venham a beneficiar a coletividade.