Marco Legal do Saneamento 2021: Lei 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais, Lei 9.984/2000 – ANA, Lei 11.107/2005 – Consórcios Públicos, Lei 12.305/2010 – Política de Resíduos

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Sobre o livro

A edição reúne uma compilação organizada da legislação federal brasileira mais relevante para os operadores do direito neste segmento: Lei 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais, Lei 9.984/2000 – ANA, Lei 11.107/2005 – Consórcios Públicos, Lei 12.305/2010 – Política de Resíduos Sólidos.

Os textos foram pinçados do ordenamento jurídico com base na sua importância para o dia a dia de estudantes e profissionais do direito.A nova edição conta com sumário detalhado, facilitando a busca dos textos legais desejadosA obra traz as normas tais quais vigentes em 26/1/2021 e não possui atualização automática.

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