Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014

Todos os temas tratados na Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, foram estudados por profissionais com ampla experiência e vasto conhecimento dos capítulos específicos, sempre considerando os tópicos que já suscitaram ou suscitarão discussões jurídicas com a aplicação da nova lei.

O tratamento jurídico da Internet no Brasil com a publicação do Marco Civil acrescentou novos pontos para esclarecimentos de uma discussão que já havia começado, pois os litígios e divergências relacionados à utilização da Internet já existiam.

Assim, o trabalho também considerou a doutrina e os mais importantes julgados que precederam a nova lei.

Pretende-se, portanto, proporcionar aos estudiosos da disciplina jurídica da Internet uma apresentação dos temas por experts no assunto para explicar, discutir e sugerir a aplicação e interpretação do Marco Civil da Internet no Brasil.