Manual de Juizados Especiais Cíveis Estaduais

A presente obra aborda, de forma concisa, mas eficiente, os institutos fundamentais dos Juizados Especiais Cíveis: seu histórico, seus princípios e o seu procedimento.

Com uma linguagem clara, acessível e objetiva, temas polêmicos que circundam os Juizados Especiais foram enfrentados – a exemplo da tutela de urgência, da dispensa da audiência de instrução e do julgamento com o julgamento antecipado do mérito, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, dentre outros – a despeito das inúmeras lacunas da Lei 9.099/95, que permitem múltiplas interpretações, quando, ao revés, o rito sumaríssimo exige por natureza uma solução pragmática e efetiva.

Para tanto, foram reunidos diversos comentários da doutrina especializada do direito processual civil, expondo-se tanto as divergências de opiniões quanto a convergência das reflexões.

As novidades implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 (que alteraram sensivelmente o modo de pensar a sistemática processual) igualmente não foram deixadas de fora, notadamente as suas principais consequências na interpretação e na aplicação da Lei 9.099/95 (a exemplo da proibição da decisão surpresa, da fundamentação das sentenças, julgamento antecipado parcial do mérito etc.).