Manifestação de Interesse: Brecha na lei ou arapuca?

É natural, e quase diário, o comentário quando tratamos da Manifestação de Interesse. _ “Não é ilegal, por que é uma brecha na lei de Portugal!”.

Esta exclamação nos faz refletir sobre o legislador. Será que esta figura abstrata pode ter sido induzida ao erro(?), ou foi ingênua ao não perceber o que produzia uma “brecha” a 5ª alteração da Lei de Estrangeiros(?); e mais, talvez irresponsável em não corrigir o erro produzido quando fez a 6ª, 7ª e 8ª alterações àquela lei? Eu acredito que não.

De facto, desde a introdução do conceito de Manifestação de Interesse, houve o aceleramento da tendência evolutiva de estrangeiros residentes em Portugal. E sabemos que este processo criou um efeito “chamada” aos estrangeiros para fixarem sua residência no país. No entanto, comparativamente (ano a ano), o processo de Manifestação de Interesse tornou-se mais moroso e cansativo para os estrageiros.

No ano de 2017, era possível ascender à Autorização de Residência pela Manifestação de Interesse, em um prazo médio de 6 meses; já no ano de 2020, este prazo tinha uma média de 18 meses.

Acompanhe nossa leitura, para compreender o que é importante sobre este processo, e a análise da realidade da imigração de Portugal na atualidade.