Licenciamento ambiental

Trata-se de uma obra jurídica, quase um compêndio de direito ambiental, mas não se limita a ser conceitual, teórico, senão que se embasa numa feliz combinação, coerente com a história de vida de seus autores, entre a teoria e a prática.

Curt, o advogado-pai, fez magnífica história profissional dentro do IBAMA, presidindo-o inclusive. Terence, o advogado-filho, preparou-se longamente, aqui e no exterior, para obter sapiência na matéria. Ambos lecionam e, ao mesmo tempo, executam o licenciamento ambiental.

Conhecem, pelo exercício concreto, os caminhos de resolução processual, sem afrontar qualquer legislação sobre a matéria.

(…) Na presidência da República, dediquei-me ao avanço da legislação ambiental do nosso País, fazendo pelas mãos do Congresso Nacional aprovar, entre outras, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC (Lei 9.985/2000).

Avançamos em nossa política de proteção da biodiversidade e dos recursos naturais, tipificando e punindo aqueles que afrontassem as modernas legislações que procuram assegurar o desenvolvimento econômico em bases mais amigáveis com a natureza. (…) Prefacio, assim, com gosto, mais esta edição.

Trata-se de um excelente e utilíssimo livro. Do Prefácio do Presidente Fernando Henrique Cardoso.