Leis Especiais Comentadas – Manual de Controle de Constitucionalidade

Por Bruno Amaro Alves de Almeida

Sobre o livro

A obra compreende: Noções introdutórias do controle de constitucionalidade ADI, ADC e ADO Legitimidade e requisitos da petição inicial Recursos e procedimentos do Regimento do STF Medidas Cautelares Procedimentos das ações Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGR Decisões e seus efeitos Jurisprudência explicativa e atualizada Dispostos com: Legislação Atualizada comentada artigo por artigo Jurisprudência dos Tribunais Superiores Questões de concursos oficiais Questões Elaboradas pelo autor Mapas Mentais

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