Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – 2016: Atualizada de acordo com a Lei n.º 18/2016, de 20 de junho

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Redação Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto Lei n.º 18/2016, de 20 de junho NOTA: Asseguramos a actualização gratuita durante os 6 meses posteriores à venda do ficheiro se a Apple nos disponibilizar o endereço de correio eletrónico do comprador ou se este, após a compra, se dirigir ao website da Formato Digital em Portugal (pt) remeter uma mensagem com o endereço, fazendo referencia à compra.

Nesta obra em formato digital encontra o regime fundamental aplicável aos trabalhadores que exercem funções publicas, regime esse atualizado a setembro de 2015.

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