Lei Geral de Proteção de Dados: novos paradigmas do Direito no Brasil

Buscando acompanhar os avanços tecnológicos e impor limites ao tratamento de dados pessoais, vistos como o novo insumo da indústria denominada 4.0, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se a todas as pessoas (físicas e jurídicas, públicas e privadas) que coletem e tratem dados pessoais.

A LGPD apresenta soluções para as novas relações jurídicas e as suas peculiaridades e, por isso mesmo, já tem despertado – e ainda despertará – a atenção dos profissionais das mais diversas áreas, formando um verdadeiro compliance, cônscios da importância do seu papel para a aplicabilidade da norma.

Este livro, que congrega importantes autores especialistas na área, possibilitará aos leitores uma compreensão sistemática dos indeléveis impactos que a LGPD trará para os diversos ramos do direito.