Legislação sobre o Ministério Público da União: CF 88 – Lei Orgânica do MPU – Código de Ética MPU

O objetivo dessa obra é apresentar a Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU), de maneira organizada, para consulta simples. O índice temático abrange títulos, capítulos e seções.

Além da Lei Orgânica do MPU, foram inseridos alguns textos oficiais à respeito do MPU, de seus ramos e do Conselho Nacional do Ministério Público. Também foram contempladas as referências ao MPU na Constituição Federal Brasileira de 1988.

De bônus, foi acrescentada a Portaria 98/2017 do MPU, que define Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

Desta forma, estão presentes os seguintes conteúdos: – Textos Oficiais à respeito do MPU – O MPU na Constituição Federal; – A Lei Orgânica nº 75 de 1993. – Portaria 98/2017