Legislação para o IBAMA

O objetivo dessa obra é oferecer a legislação básica do IBAMA que é exigida em concurso para consulta simples. Consiste em uma reunião de leis, decretos e Instrução normativa, de maneira organizada com o intuito de facilitar a consulta e leitura dos dispositivos.

A legislação apresentada cobre os cargos de: técnico administrativo, analista administrativo e analista ambiental, e está de acordo com o que foi pedido no último concurso para cada cargo, realizados, respectivamente em 2012, 2013 e 2012, todos realizados pela banca CESPE.

Neste exemplar, estão presentes os seguintes dispositivos: O Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA). Decreto nº 6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA).

Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e alterações, Decreto nº 99.274/1990, Decreto nº 6.792/2009 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 9.605/1998 e alterações, Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais).

Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). Instrução Normativa IBAMA nº 31/2009 (CTF – Cadastro Técnico Federal). Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). Decreto nº 5.707/2006 (Política de desenvolvimento de pessoal).

Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Lei de acesso a informação).