Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatorio: Volume 3, Issue 2, 2017

Esta é a segunda edição do terceiro volume da Revista de Direito e Regulação da Universidade de Brasília (JLR). Para este número da revista, apresentamos alguns artigos sobre políticas públicas.

Temos duas sessões: uma com casos diferentes em políticas públicas e outra com casos e abordagens sobre a questão da regulação.

Na primeira sessão, os artigos refletem a escolha desta revista no sentido de usar literatura clássica na análise de políticas públicas e criar uma discussão com alguns casos no Brasil. O primeiro artigo mostra alguns tópicos da teoria do direito lei orientada à política.

O segundo destaca políticas públicas para combater a corrupção. No terceiro artigo publicado apresenta-se o tema cooperativismo, discutindo-se a construção da agenda de forma a compreender a questão principal para esta política.

Após esta discussão, apresenta-se a compreensão do papel do licenciamento ambiental como ferramenta para políticas públicas, e o último artigo discute a importância da participação na fase de formulação das políticas públicas.

A segunda sessão tem como principal assunto os casos que abordam os diferentes tópicos da teoria da regulação.

Assim, o próximo artigo deste volume tem a teoria responsiva da regulação como um tópico teórico e examina o caso da AirBnB, à luz de uma proposta de lei da regulamentação deste setor no Senado Federal (Projeto 748/2015).

O próximo artigo trata sobre uma regulação da internet e o seguinte artigo trata da regulação global da propriedade intelectual internacional e examina os casos da União Européia e do Brasil.

Os últimos três artigos enfocam a lei da concorrência e a regulação responsiva, as decisões ad hoc do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Conselho Administrativo de Defesa da Economia- CADE), e a experiencia chilena na tomada de decisão ambiental, utilizando alguns conceitos de políticas públicas e teoria da regulação.

Esperamos que você goste de ler este volume e esperamos que essas ideias possam estimular os debates de forma acadêmica ou em pesquisas aplicadas.