Introdução à ciência do direito

Na linguagem comum e na linguagem técnica, o termo direito é empregado com significações diferentes. Como se pode observar, o vocabulário tem sentidos nitidamente diversos nas seguintes expressões: 1. o direito brasileiro pune o duelo; 2. o Estado tem direito de cobrar impostos; 3.

o salário é direito do trabalhador; 4. o direito é um setor da realidade social; 5. o estudo do direito requer método próprio. Cada uma dessas frases expressa uma das significações fundamentais do direito. Na primeira, direito significa lei ou norma jurídica (direito-norma).

Na segunda, direito tem o sentido de faculdade ou poder (direito-faculdade ou direito-poder). Na terceira, indica o que é direito por justiça (direito-justo). Na quarta, o direito é considerado como fato social (direito-fato social).

Na última, ele é referido como disciplina científica (direito-ciência). São cinco dimensões distintas. E se quisermos saber o que é direito, precisamos estudar o conteúdo essencial de cada uma dessas significações. Esse é o plano central desta obra constituída por cinco partes: 1.

o direito como ciência (Epistemologia jurídica); 2. o direito como justo ou valor (Axiologia jurídica); 3. o direito como norma ou lei (Teoria da norma jurídica); 4. o direito como faculdade ou poder (Teoria dos direitos subjetivos); 5. o direito como fato social (Sociologia jurídica).

Este livro mostra o direito vivo em todas as suas dimensões, especialmente como instrumento da luta pela Justiça, em conformidade com as palavras do autor: “Talvez em nenhuma época como hoje o estudo e a prática do direito tenham se identificado tanto com a defesa da civilização e dos valores humanos”.

Esta edição contém: • notas de atualização legislativa; • informações, entre colchetes, sobre revogação de dispositivos legais e correspondência na legislação em vigor.

Tais intervenções aparecem de forma destacada, sem alterar o texto original do autor, visando apenas a situar o leitor no contexto legislativo atual.