Fundamentação das decisões judiciais: o controle da interpretação dos fatos e do direito no processo civil

“O trabalho de Carlos Frederico Bastos Pereira sobre Fundamentação das Decisões Judiciais:o controle da interpretação dos fatos e do direito no processo civil é um texto instigante e provocativo sobre um tema fundamental do Código de Processo Civil de 2015.

Na primeira parte, o autor trata das relações entre linguagem e decisão judicial, aborda o giro linguístico, a diferença entre texto e norma, o direito como prática argumentativa e o ponto de vista interno do intérprete.

Apresenta, ainda, seguindo a linha das pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa FPCC – Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo, as pontes entre hermenêutica e analítica, pontos de vista cooperativos para o melhor controle intersubjetivo da decisão.

O modelo de fundamentação proposto parte da identificação do problema, construção e externalização da justificação interna e externa, teste de consistência/coerência dos resultados atingidos em relação ao problema posto e contraditório como valor-fonte.

Com essa construção, o autor segue na segunda parte o aspecto dogmático do CPC, tece considerações para cada hipótese de decisão judicial não fundamentada que está prevista no art.

489, §§ 1º e 2º, analisando, ainda, outras hipóteses de decisão judicial não fundamentada (questões fáticas e probatórias, máximas de experiência, controle de constitucionalidade, embargos de declaração).

Sem dúvida, o trabalho apresenta contribuição relevante e deve fazer parte do mapa de percurso da fundamentação adequada para estudantes, advogados, promotores e juízes.” Prof. Dr. Dr. Hermes Zaneti Jr. – Universidade Federal do Espírito Santo