Estudos em Direito 1

A presente publicação é a compilação de Trabalhos de Conclusão de Curso aprovados em cursos de graduação em Direito, entre o segundo semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2019. A proposta é incentivar a produção teórica de alto nível, dando a seus autores a oportunidade de publicar seus trabalhos, que ficarão acessíveis a qualquer interessado, através das principais lojas de livros eletrônicos existentes.