Estatuto Jurídico das Empresas Públicas – Lei 13.303/16: Atualizado – 2021
Por Editora Yaris
Sobre o livro
A Editora Yaris traz ao público o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas – Lei 13.303/16 atualizado até 2021.
Inclui:
– Estatuto Jurídico das Empresas Públicas – Lei 13.303/16 atualizado até o ano de 2021
– Regulamento do Estatuto das Empresas Públicas instituído pelo Decreto 8.945/16 devidamente atualizado até o ano de 2021
– Destaques em cores diferentes nas alterações ocorridas no texto legal
– Índice remissivo de cada título, capítulo e seção facilitando a busca e empreendendo rapidez na pesquisa e estudo
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